A Câmara aprovou a emenda constitucional conhecida como PEC 15, que determina que a União e os estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de
alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Para o BTG Pactual, a aprovação deve colocar o etanol em um patamar mais coerente, sólido e competitivo, depois de um período de tanta volatilidade no setor. “Com a garantia constitucional de que os combustíveis renováveis pagarão impostos mais baixos em relação aos combustíveis fósseis, etanol e outros biocombustíveis poderão desfrutar de uma perspectiva muito mais forte à frente”, explica a corretora.
O texto da PEC garante ainda que, nos primeiros 20 anos de vigência da emenda
constitucional, a lei complementar não poderá estipular diferencial competitivo em patamar inferior ao garantido na transição (referente ao praticado em maio de 2022).
Toda vez que as alíquotas de combustíveis fósseis forem mudadas, o mesmo deve ocorrer para os biocombustíveis a fim de manter a diferença anterior. Isso valerá tanto para as proposições legislativas estadual ou federal quanto para as decisões judiciais com efeito geral.
Os analistas do BTG lembraram que as ações da Raízen, São Martinho, Jalles e Adecoagro caíram nos últimos meses cerca de três vezes acima do Ibovespa, que teve uma retração média de 9%.
“O programa Renovabio deve proteger o etanol embora apenas no médio prazo. Ainda assim, o resultado com a aprovação da PEC traz uma perspectiva melhor e favorável ao etanol (e ao açúcar). As pressões sobre os lucros de curto prazo agora parecem menores, aponta a análise.
Por fim, o BTG afirma que, após a venda, as quatro empresas citadas devem ser negociadas a 4,7x (Raízen), 5,6x (São Martinho), 4,1x (Jalles) e 5,9x (Adecoagro) EV/ EBIT para o próximo ano fiscal. A corretora recomenda a compra dessas ações.
Emerson Lopes / Agência CMA
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