Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz novas possibilidades para aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto visa permitir que aqueles que voltaram ao mercado de trabalho e contribuíram por mais 60 meses possam solicitar um recálculo de seus benefícios. Essa iniciativa busca reconhecer as contribuições adicionais feitas por aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.
A proposta, que é um substitutivo da deputada Laura Carneiro, foi aprovada no final de abril de 2025. O projeto original, vindo do Senado, já previa a ampliação de benefícios para aposentados que retornam ao trabalho, mas o parecer atual foca especificamente no direito ao recálculo do benefício, além de salário-família e reabilitação profissional em casos específicos.
Como funciona o recálculo de benefícios?
O recálculo dos benefícios é uma possibilidade para aposentados que, após a aposentadoria, voltaram a contribuir para a Previdência Social por pelo menos 60 meses. Esses segurados poderão solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo de sua aposentadoria, o que pode resultar em um aumento do valor mensal recebido. Cada segurado terá a oportunidade de fazer até duas solicitações de recálculo ao longo do tempo.
Entretanto, é importante destacar que nem todos os tipos de aposentadoria estão incluídos nessa nova regra. Aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadorias especiais, por exemplo, não serão elegíveis para o recálculo. Por outro lado, pensionistas poderão se beneficiar dessa nova possibilidade.
Quais são os próximos passos para o projeto?
O projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar uma lei efetiva. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, onde as alterações feitas pelos deputados serão revisadas.
Se aprovado em todas as etapas, o projeto poderá trazer mudanças significativas para muitos aposentados que optaram por continuar contribuindo para a Previdência Social. A medida busca valorizar o esforço contínuo desses trabalhadores e ajustar seus benefícios de acordo com suas contribuições adicionais.
Impactos da aprovação
A aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo na legislação previdenciária brasileira, oferecendo uma forma de reconhecimento para aqueles que, mesmo após a aposentadoria, continuam a contribuir para o sistema. Essa medida pode incentivar mais aposentados a retornarem ao mercado de trabalho, sabendo que suas contribuições adicionais serão valorizadas.
Além disso, a proposta reflete uma tentativa de adaptar o sistema previdenciário às novas realidades do mercado de trabalho, onde a longevidade e a necessidade de complementação de renda fazem com que muitos aposentados optem por continuar trabalhando. A expectativa é que, com a aprovação final do projeto, o sistema previdenciário se torne mais justo e equilibrado para todos os contribuintes.
Consulta INSS: guia completo 2025
Consultar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito de todos os trabalhadores e beneficiários, essencial para acompanhar sua vida previdenciária, verificar contribuições, solicitar benefícios, agendar perícias e acessar uma vasta gama de serviços. Com a digitalização crescente, o acesso a essas informações tornou-se mais prático.
Este guia completo detalha as formas de consultar o INSS em 2025, o que você pode verificar e dicas importantes.
Por que consultar o INSS?
Realizar consultas regulares ao INSS permite que você:
- Acompanhe suas contribuições (CNIS): Verifique se todos os seus vínculos empregatícios e contribuições estão corretamente registrados. Isso é crucial para o planejamento da sua aposentadoria.
- Verifique seus benefícios: Consulte o valor, a data de pagamento e o histórico de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
- Simule sua aposentadoria: Tenha uma estimativa de quando poderá se aposentar e do valor aproximado do benefício.
- Agende serviços: Marque perícias médicas, solicite benefícios, atualize dados cadastrais.
- Obtenha documentos importantes: Emita extratos, cartas de concessão, declarações, etc.
- Previna problemas: Identifique e corrija eventuais erros ou pendências em seu cadastro.
Formas de consultar o INSS
Existem três canais principais para acessar os serviços e informações do INSS:
1. Meu INSS (site e aplicativo) – a forma mais completa e recomendada
O portal e o aplicativo Meu INSS são as ferramentas mais completas para interagir com a Previdência Social, oferecendo acesso a mais de 90 serviços diferentes sem sair de casa.
- Site oficial:
meu.inss.gov.br - Aplicativo: “Meu INSS – Central de Serviços” (disponível para Android e iOS)
Passos para acessar:
- Acesse o site ou abra o aplicativo.
- Clique em “Entrar com gov.br”. Você precisará de uma conta Gov.br (com CPF e senha). É recomendável ter nível prata ou ouro para acesso a todos os serviços.
- Se não tiver uma conta Gov.br, crie uma gratuitamente no portal
gov.br.
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- Após o login, você terá acesso a uma tela com diversos serviços. Utilize a barra de pesquisa ou navegue pelas opções.
2. Central telefônica 135
Para quem prefere ou não tem fácil acesso à internet.
- Número: Ligue 135.
- Horário de atendimento humano: De segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
- Serviços: Informações sobre benefícios, agendamento de alguns serviços, orientações sobre o Meu INSS. Por questões de segurança, informações muito detalhadas (como extratos completos) não são fornecidas por telefone.
3. Agências da previdência social (presencial)
Indicada para situações mais complexas ou para quem realmente não consegue utilizar os canais digitais.
- Agendamento: O atendimento presencial na maioria dos casos exige agendamento prévio, que pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentos: Leve sempre um documento de identidade oficial com foto, CPF e os documentos específicos relacionados ao serviço que você busca (ex: carteira de trabalho, laudos médicos, etc.).
