A suspensão da CNH pode ocorrer pelo acúmulo de qualquer tipo de infração, inclusive as leves. O sistema soma os pontos de todas as multas registradas em 12 meses para determinar a penalidade do condutor.
Como funciona a contagem de pontos?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que cada infração leve adiciona três pontos ao prontuário do motorista. Portanto, se um condutor cometer 14 infrações leves no período de um ano, ele atingirá 42 pontos e terá a habilitação suspensa. O acúmulo silencioso dessas pequenas penalidades representa um risco real para quem não monitora o extrato de multas.
O limite de pontos varia conforme o comportamento do motorista no trânsito. O teto máximo é de 40 pontos, mas ele diminui caso existam infrações gravíssimas no histórico recente. Assim, as multas leves funcionam como um “peso extra” que completa a pontuação necessária para o bloqueio do documento.
O limite de pontos muda para profissionais?
Motoristas que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira seguem uma regra diferenciada e mais flexível. Eles mantêm o limite fixo de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas. Consequentemente, esses profissionais têm uma margem maior para absorver multas leves sem perder o direito de trabalhar.
Para os demais condutores, a regra é regressiva baseada na gravidade das multas recebidas. Ter uma infração gravíssima reduz o limite para 30 pontos, e duas ou mais reduzem para apenas 20 pontos. Dessa maneira, poucas multas leves somadas a deslizes graves já são suficientes para instaurar o processo de suspensão.
A seguir, veja os dados da tabela para comparativo da pontuação:
| Situação do Prontuário | Limite de Pontos | Fator Redutor | Público Alvo |
| Padrão | 40 Pontos | 0 Gravíssimas | Motoristas Comuns |
| Intermediário | 30 Pontos | 1 Gravíssima | Motoristas Comuns |
| Rigoroso | 20 Pontos | 2+ Gravíssimas | Motoristas Comuns |
| Profissional | 40 Pontos | Fixo | Categoria EAR |
Quais são as infrações leves mais comuns?
Muitas vezes, o motorista comete infrações leves por desatenção ou desconhecimento de regras específicas de conduta urbana. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (entre 50cm e 1m) é um exemplo clássico que gera multa e pontos. Além disso, usar a buzina de forma prolongada ou em horários proibidos também entra nessa categoria.
Dirigir sem os documentos de porte obrigatório, como a CNH ou o licenciamento, também penaliza o condutor com três pontos. Mesmo que o esquecimento pareça inofensivo, a repetição desse comportamento satura o prontuário rapidamente. Por isso, a organização pessoal é fundamental para evitar problemas burocráticos.
Na lista abaixo, estão exemplos de infrações leves (3 pontos):
- Luz Alta: Transitar com o farol alto em vias iluminadas incomoda outros condutores.
- Faixa Exclusiva: Transitar na faixa da direita quando regulamentada para caminhões/ônibus.
- Buzina: Usar em locais proibidos pela sinalização (áreas hospitalares).
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O que acontece após a suspensão?
O motorista notificado deve entregar a carteira ao Detran e cumprir um período de suspensão que varia de seis meses a um ano. A lei exige também a aprovação em um curso de reciclagem teórica para a recuperação do documento apreendido. Portanto, o custo financeiro e o tempo perdido tornam a punição extremamente severa.
Caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, a penalidade evolui para a cassação da CNH. Nesse cenário, ele terá que reiniciar todo o processo de habilitação do zero após dois anos. Assim, respeitar o prazo administrativo é a única forma de voltar a dirigir legalmente.2
