O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta quinta-feira (13) o aperfeiçoamento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para impedir que empresas busquem licenças bancárias, principalmente para reduzir o custo de captação e ampliar o acesso a recursos protegidos pelo mecanismo. A declaração ocorreu durante o evento que celebra os 30 anos do FGC, em São Paulo.
Segundo Galípolo, o BC vem trabalhando com o FGC, a Febraban e a ABBC em uma sequência de medidas para corrigir incentivos considerados inadequados e reduzir riscos decorrentes do uso da garantia. O objetivo é evitar que instituições captem recursos no varejo com a proteção do Fundo e direcionem esse dinheiro para ativos que não tenham natureza de varejo.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores; e por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC numa sucessão de medidas com a Febraban, com a ABBC, para podermos fazer essa reforma que não tem um ponto de chegada, infelizmente”, afirmou Galípolo.
BC quer evitar descasamento entre captação e ativos
O presidente do BC explicou que algumas empresas procuram o registro bancário com o objetivo de obter recursos mais baratos no mercado. O problema, segundo ele, aparece quando a instituição utiliza a garantia do FGC para captar junto ao público de varejo e direciona os recursos para ativos que não correspondem a esse perfil.
Para o presidente do BC, o FGC deve evitar esse tipo de estrutura. “A gente criou a possibilidade de que alguém possa captar no varejo a partir das garantias do FGC e constituir um ativo que não é propriamente um ativo de varejo. Um ativo de hedge fund, um ativo distressed asset… e isso provoca obrigatoriamente um descasamento”, disse.
Na avaliação apresentada por Galípolo, limitar esse tipo de estrutura reduz a possibilidade de que a proteção do FGC seja utilizada para sustentar riscos que não correspondem à natureza da captação.
Galípolo detalha três medidas em conjunto com o FGC
Galípolo detalhou três medidas desenvolvidas em conjunto com o FGC para enfrentar o problema. A primeira foi o aumento da contribuição adicional para instituições que tenham mais de 60% de seu passivo coberto pelo FGC. Segundo ele, a cobrança foi dobrada para criar um custo adicional para quem depende excessivamente da garantia.
A segunda medida determina que instituições com mais de 80% do passivo garantido pelo FGC devem “esterilizar” parte dessa captação. Na prática, essa parcela precisa ser direcionada à compra de títulos públicos.
De acordo com Galípolo, as duas regras estabelecem um limite para o crescimento baseado na captação garantida pelo Fundo, independentemente de existir ou não correspondência entre os recursos captados e os ativos mantidos pela instituição, mas criam um teto, de quanto você pode crescer nessa modalidade de captação que está sendo garantida pelo FGC.
A terceira medida trata diretamente do descasamento. A regra passa a considerar a qualidade e a liquidez dos ativos utilizados como referência. Segundo Galípolo, “você só pode oferecer como a contraparte do que está captando no FGC, ativos que sejam de varejo, que sejam relacionados com a atividade bancária mesmo para induzir, nesse caso, o casamento entre o passivo e ativo para que não tenha a repetição desse tipo de modelo”.
Com isso, explicou Galípolo, busca-se induzir o chamado “casamento” entre ativo e passivo, ou seja, uma maior correspondência entre a origem e a aplicação desses recursos.
NBFIs ampliaram desafio regulatório após crise de 2008
Essa discussão decorre de uma transformação no sistema financeiro internacional após a crise de 2008. Segundo o presidente do BC, visando impedir uma nova crise, houve uma expansão das chamadas NBFIs, instituições que fazem intermediação financeira, mas não são bancos.
Essas estruturas podem combinar diferentes instituições e CNPJs para desempenhar funções semelhantes às exercidas por bancos. Para Galípolo, o modelo trouxe competição e benefícios ao mercado, mas também passou a ocupar espaço nas discussões do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
O ponto central, segundo o presidente do BC, é impedir que uma instituição tenha vantagem competitiva simplesmente por escapar de regras destinadas a reduzir riscos de crises financeiras.
“Cada vez mais está presente essa ideia de que é preciso nivelar o ambiente para que não seja justamente a possibilidade de você criar algo que escapa da regulação que foi pensada para evitar as crises e que isso se apresente como a sua vantagem competitiva”, afirmou.
No Brasil, Galípolo destacou que ocorreu um movimento em sentido diferente. Instituições que não eram bancos, mas já atuavam na intermediação financeira, passaram a buscar licenças bancárias para acessar captação e liquidez a custos menores, além de ampliar as possibilidades de captação respaldadas pelas garantias do FGC.
FGC deve prevenir crises, não apenas agir
Durante a abertura do evento, Galípolo ressaltou que o papel do FGC é atuar na prevenção de crises. O Fundo, segundo ele, foi estruturado para reduzir o risco de uma corrida bancária e desestimular a formação de uma crise, e não para simplesmente intervir quando o problema já ocorreu.
“Os fundos garantidores pretendem ‘emular e oferecer algo semelhante numa estrutura de seguro para bancos médios e bancos menores’ e evitar a ideia de que possa ocorrer uma corrida bancária”, afirmou.
Na mesma linha, explicou que o FGC e outros fundos garantidores foram concebidos para evitar a crise, e não para atuar apenas como mecanismo de socorro posterior.
Ao abordar a importância do FGC para o sistema financeiro, Galípolo afirmou que nenhum fundo garantidor possui capacidade de assegurar o sistema como um todo ou instituições de grande porte. Apesar das limitações, o presidente do BC atribuiu ao FGC parte da segurança do sistema bancário brasileiro: “temos um sistema financeiro e um sistema bancário extremamente sólido e seguro, e isso é também graças ao FGC”, conclui.
