A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro recebeu vantagens indevidas — entre elas R$ 10,5 mil em caviar, pagamento de aluguel abaixo do valor de mercado e usufruto de mansão com adega avaliada em R$ 245 mil — para favorecer a refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
O documento, cujo sigilo foi levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (3), serviu de base para 16 mandados de busca e apreensão, segundo a Agência Brasil.
A operação, deflagrada em 14 de agosto, apura fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria, concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes”, além de lavagem de capitais. A investigação indica que Castro teria favorecido interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa que corrompeu agentes do Estado para beneficiar a Refit.
Magro teve prisão preventiva decretada por Moraes, mas está foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Mensagens extraídas de celulares apreendidos mostram contato direto de Castro com responsáveis por licenças para agilizar liberações e desfavorecer concorrentes de Magro.
Vantagens listadas no relatório
A degustação de caviar ocorreu no Hotel Emiliano, em São Paulo, e custou R$ 10,5 mil. O valor foi pago pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo”, apontado como principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit. A PF afirma que Castro encomendou pessoalmente a degustação e não pagou por ela.
O relatório também aponta que Castro agia como dono de uma mansão em Petrópolis, registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. No imóvel, teria sido construída sob encomenda do ex-governador uma adega avaliada em R$ 245 mil.
O usufruto da casa seria compensação pelo favorecimento da Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense.
Já na Barra da Tijuca, Castro pagava apenas R$ 10 mil de aluguel pela cobertura onde reside, enquanto o valor de mercado gira em torno de R$ 25 mil. O imóvel foi adquirido pela J3 Real Estate Participações Ltda por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a criação da empresa, e é o único bem registrado em nome da pessoa jurídica.
Defesa de Cláudio Castro nega participação
Em nota (na íntegra abaixo), a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”. Sobre os imóveis, afirma que o apartamento na Barra tem contrato regular de locação com pagamentos comprováveis, e que a casa em Petrópolis também era alugada, com contrato já encerrado.
Quanto ao caviar, a defesa diz que o episódio ocorreu mais de 30 dias após Castro deixar o governo e que ele apenas retirou produtos encomendados por um amigo, tendo consumido um deles com autorização do comprador. A defesa também nega que viagem a Nova York tenha sido custeada pela Refit e afirma que contatos com representantes da empresa foram institucionais, sem benefício. A defesa pediu que Castro seja ouvido pela PF, mas o pedido aguarda decisão de Moraes.
Nota da defesa na íntegra:
“Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.
Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.
Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.
A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.
Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.
