O Brasil assumiu a presidência da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM, na sigla em inglês) e, em reunião nesta segunda-feira (14), em Wuhan, na China, aprovou o plano de trabalho que vai orientar o grupo até 2030 e a estrutura provisória do Secretariado.
A aliança, que tem a China e a União Europeia na copresidência, reúne 10 países e a União Europeia, com PIB conjunto de US$ 49 trilhões e cobertura de 42,2% das emissões globais de gases de efeito estufa.
A liderança do país na regra global de carbono pode proteger a competitividade das exportações industriais e agropecuárias e atrair investimentos para a transição ecológica.
Mandato do Brasil até 2027 terá cinco frentes técnicas
Com mandato até 2027, a presidência brasileira coloca o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) no centro da formulação das regras globais de precificação de carbono. Criado pela Lei 15.042/2024, o SBCE prevê fases de implementação até 2030 e, ao integrar a coalizão, ganha papel estratégico na ponte entre a China e a União Europeia, os dois principais mercados regulados do mundo.
O alinhamento buscado pela Coalizão Aberta não se limita à troca de experiências. A interoperabilidade permite que uma tonelada de carbono reduzida no Brasil seja reconhecida pelos mercados europeu e asiático, reduzindo custos de conformidade para exportadores e criando um ativo financeiro para projetos de descarbonização.
O Artigo 6 do Acordo de Paris, destravado na COP29, em Baku, fornece a base para essas compensações internacionais, mas a ausência de padrões comuns ainda dificultava a integração. A aprovação do plano de trabalho em Wuhan destrava a fase operacional dessa convergência.
O documento aprovado em Wuhan estabelece a governança provisória do Secretariado e organiza as operações em cinco frentes:
- gestão operacional virtual e orçamento pós-2027
- matriz comparativa de instrumentos de precificação
- mapeamento das estruturas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV)
- diretrizes para compensações em sistemas de conformidade
- coordenação de assistência técnica com observadores para a COP31, que ocorre em novembro de 2026 na Turquia.
O grupo é integrado também por Alemanha, Canadá, França, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Reino Unido e Turquia, e novas adesões estão a caminho.
Ponte entre China e União Europeia pode blindar exportações brasileiras
A estratégia brasileira mira a convergência com o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que a União Europeia aplica em regime definitivo desde 2026 sobre cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio importados.
Ao presidir a coalizão, o Brasil busca que os ativos de mitigação nacionais tenham reconhecimento internacional, o que oferece previsibilidade para investimentos na transição ecológica e reduz o risco de barreiras comerciais verdes. A liderança do país, segundo o Ministério da Fazenda, contribui para que metodologias de mensuração protejam interesses nacionais.
Para o agronegócio e a indústria brasileira, o reconhecimento internacional dos ativos de mitigação reduz o custo de adequação a exigências ambientais externas. Setores como siderurgia, alumínio e fertilizantes, que exportam para a Europa, estão sob escrutínio do CBAM e precisarão comprovar a pegada de carbono de seus produtos. A participação no desenho das metodologias pode evitar que regras alheias encareçam as exportações brasileiras de forma unilateral.
Lançada pelo Brasil na COP30, em Belém (PA), a aliança teve seus termos de referência consolidados em maio de 2026, em Florença, na Itália. A comitiva brasileira cumpre agenda na China até 19 de setembro, com expectativa de novas adesões ao bloco.
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