Distribuidoras de combustíveis foram multadas em mais de R$ 200 milhões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, por elevar de forma abusiva os preços ao consumidor. A decisão administrativa de primeira instância ainda permite recurso às empresas autuadas.
Segundo a Agência Brasil, nesta quarta-feira (23), a agência informou que alguns processos identificaram margens brutas acima de 1.350%. As condutas ocorreram durante as Medidas Provisórias 1.340 e 1.349, editadas entre março e abril de 2026 para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos combustíveis.
As multas resultam de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. A autarquia segue analisando outros casos do mesmo período, incluindo revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP), produto usado como gás de cozinha.
As Medidas Provisórias 1.340 e 1.349 foram editadas pelo governo federal entre março e abril de 2026 para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis. As infrações das distribuidoras ocorreram nesse intervalo, e a ANP utilizou os parâmetros dessas normas para aplicar as penalidades.
Operação Carga Pesada apura postos após 330 denúncias
O anúncio das multas ocorre em meio à intensificação da fiscalização federal sobre o setor. Nesta quarta-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada a apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos em todo o país. A ação foi desencadeada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas.
Com base nesses dados, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos. O foco da investigação não é o preço cobrado na bomba, mas a existência de elevações injustificadas nas margens, conduta que pode gerar multas e outras punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Diesel S10 sobe 2,3% na semana e chega a R$ 7,13
Os números apresentados pela Senacon mostram preocupação especial com o diesel S10. Na última sexta-feira (19), o preço médio nacional do produto alcançou R$ 7,13 por litro, com aumento de 2,3% em sete dias.
Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins registraram as maiores variações. Já a gasolina comum teve alta média de 0,2% no mesmo período, com destaque para Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol subiu em média 3,3% na semana.
A ANP informou ainda que, consumidores que identificarem suspeitas de alta indevida nos preços dos combustíveis pode registrar denúncia junto aos Procons estaduais e municipais ou diretamente à agência, por meio do telefone 0800 970 0267 e do aplicativo ANP com Vc – Postos.
