O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou à Justiça o congelamento do aporte de mais de US$ 400 milhões que a Braskem pretende direcionar à sua subsidiária mexicana, a Braskem Idesa. A manifestação foi apresentada à juíza da 2ª Vara de Falências de São Paulo, que homologou o pedido de recuperação extrajudicial da companhia, conforme informou o Estadão.
Os recursos fazem parte do plano de recuperação judicial da Braskem Idesa apresentado em agosto à Justiça dos Estados Unidos por meio do Chapter 11, mecanismo na legislação norte-americana equivalente à recuperação judicial no Brasil.
A recomendação do MP atende a uma petição apresentada pelo maior grupo de credores da Braskem (bondholders), que detém cerca de US$ 7 bilhões em títulos de dívida emitidos pela companhia no exterior. Eles questionam a falta de informações sobre o aporte e afirmam que a transferência de recursos para a subsidiária mexicana pode produzir efeitos financeiros sobre o processo de reestruturação da Braskem no Brasil.
Uma audiência para decidir sobre o deferimento do plano de recuperação judicial da Braskem Idesa está prevista para esta quinta-feira (24), na Justiça dos Estados Unidos.
Credores estimam aporte de até US$ 800 milhões
Segundo os credores, os recursos destinados à Braskem Idesa seriam aplicados a fundo perdido, uma vez que serão convertidos em ações da subsidiária.
O grupo também sustenta que o comprometimento financeiro da Braskem com a operação não se limitaria aos US$ 476 milhões inicialmente considerados e poderia alcançar US$ 800 milhões.
A discussão ocorre enquanto a Braskem negocia uma reestruturação de dívidas superior a US$ 11 bilhões. Nesse contexto, os credores externos vêm exigindo um aporte de capital dos acionistas da companhia, especialmente da Petrobras.
MP quer relatório sobre impacto no caixa da Braskem
O Ministério Público recomenda que o congelamento seja mantido até que a operação seja detalhada em um relatório em português. O documento deverá apresentar os valores envolvidos, os riscos da operação e seus possíveis efeitos sobre o caixa da Braskem.
Também deverá informar quem aprovou o aporte, apontar eventuais conflitos de interesse e esclarecer se houve utilização de crédito da Petrobras.
O MP ressalta que não aponta qualquer ilegalidade no aporte. A questão, segundo a manifestação, está na ausência de informações detalhadas sobre a operação, que já vinham sendo solicitadas pelos credores desde o início da recuperação judicial da Braskem Idesa.
O órgão recomenda ainda que Braskem, Petrobras e IG4 Capital prestem esclarecimentos sobre a operação.
MP também questiona quórum da recuperação extrajudicial
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve o cálculo do quórum necessário para a Braskem ingressar com o pedido de recuperação extrajudicial. A legislação brasileira exige adesão correspondente a 39,5% dos créditos para o ingresso no processo, segundo a manifestação. O MP entende, porém, que não seria possível somar os créditos de todas as empresas do grupo para atingir esse percentual.
Na avaliação do órgão, cada empresa deveria alcançar individualmente pelo menos um terço de adesão dos seus credores.
Com esse entendimento, a Braskem Netherlands e a Braskem America Finance não atingiriam o percentual mínimo. Por isso, o Ministério Público sustenta que essas duas empresas não deveriam contar com proteção contra cobranças e poderiam até ser excluídas do processo.
O Ministério Público também afirma que o chamado “plano do plano” não atende aos requisitos legais para fundamentar um pedido de recuperação extrajudicial.
Segundo o órgão, o documento deveria apresentar condições econômicas efetivas da reestruturação, incluindo desconto, prazos, juros e garantias. Essas informações permitiriam aos credores saber, de forma concreta, quais condições estariam aceitando ao aderir ao acordo.
