A proibição das apostas online no Brasil, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), colocou um holofote sobre um rombo bilionário nas contas das famílias: em 2025, os brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões para as bets, diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios.
O número, calculado a partir de transferências via Pix para casas de apostas, equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e foi divulgado no Boletim Fiscal dos Estados, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), reportado pela Agência Brasil.
Entre outubro de 2024 e março de 2026, a média mensal de perdas foi de R$ 4,7 bilhões, com as plataformas movimentando R$ 351 bilhões em transações.
A vulnerabilidade não se limitou a adultos. Um levantamento feito a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info ouviu 1.912 estudantes e mostrou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já apostaram online no último ano.
Bets articulam reação judicial
Depois da proibição, as casas de apostas passaram o fim de semana articulando uma reação conjunta à MP 1.394/2026. Segundo informações do Valor Econômico, a expectativa é que o setor apresente uma ação judicial nesta semana.
Entre as alternativas discutidas estão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e um mandado de segurança coletivo. As associações ainda não definiram qual instrumento será utilizado.
A MP tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, as autorizações concedidas às empresas pelo marco regulatório das bets serão extintas após 30 dias da publicação da medida.
Na sexta, cerca de 200 pessoas participaram de uma reunião virtual, entre operadores de apostas e representantes de empresas que atuam em outras etapas da cadeia, como desenvolvedores de jogos.
Em entrevista ao Valor, Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), confirmou a reunião e afirmou que as entidades pretendem recorrer à Justiça. “Vamos buscar uma via judicial”, afirmou.
As bets também devem evitar, inicialmente, ações individuais. A estratégia discutida pelo setor é priorizar uma medida coletiva, para evitar que uma decisão desfavorável em um processo isolado prejudique a discussão principal.
Outro ponto que deve chegar à Justiça é o tratamento dado pela MP às autorizações já concedidas às empresas. A medida determina que as autorizações serão extintas por motivo de interesse público e estabelece que os operadores não terão direito à devolução, total ou parcial, da outorga (autorização) paga ao governo nem a indenização pelo Poder Público.
Segundo o setor, as bets autorizadas pagaram R$ 30 milhões pela licença para operar.
Governo amplia busca ativa e oferece tratamento pelo SUS
Com o anúncio da proibição, o Ministério da Saúde informou que aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Alexandre Padilha disse que haverá políticas de busca ativa a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.
Desde agosto, o SUS já havia ampliado o número de teleatendimentos mensais a pessoas com problemas relacionados a apostas.
