A União poderá comprar, por meio de leilões, carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e transferir integralmente o desconto obtido ao devedor. A medida consta da Medida Provisória que criou o Desenrola 3.0, publicada na sexta-feira (25), segundo a Agência Brasil. A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas se tornem elegíveis ao programa, com potencial para alcançar 15 milhões de pessoas.
Nas duas primeiras fases do Desenrola, a renegociação dependia de acordos diretos entre credores e consumidores. Agora, a União entra como compradora das carteiras. Os credores disputam leilões oferecendo descontos, e as propostas são classificadas pelo maior deságio. O desconto mínimo exigido será de 90%, e todo o valor abatido na compra será repassado integralmente ao devedor.
Desenrola 3.0 negociará dívidas de até R$ 10 mil com atraso entre 720 e 1.645 dias
Poderão participar do programa dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. O débito precisa estar em atraso por um período entre 720 e 1.645 dias, contados a partir da última sexta-feira.
O Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores, além de separar os leilões em lotes conforme a natureza da dívida.
Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo. Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% desse total correspondia a dívidas não bancárias.
Em tese, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o deságio mínimo de 90%, o valor considerado para a renegociação cairá para R$ 1 mil. O consumidor poderá quitar esse saldo à vista ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme regras que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo calcula que até R$ 75 bilhões em dívidas sejam efetivamente renegociadas. O custo máximo para a aquisição das carteiras pela União está estimado em R$ 15 bilhões, com recursos previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Repasse aos devedores começa em fevereiro de 2027
O cronograma da medida provisória prevê a publicação do chamamento para propostas em novembro de 2026, a entrega das ofertas pelos credores em dezembro e a homologação das propostas selecionadas em janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, ocorre a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores. A partir desse mês, os consumidores poderão quitar os saldos à vista ou aderir ao parcelamento.
As fases anteriores do Desenrola alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase renegociou R$ 53 bilhões em dívidas e atendeu 15 milhões de pessoas e famílias; a segunda, R$ 22 bilhões e 10 milhões de pessoas e famílias.
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