O saldo que os apostadores mantinham nas plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, caiu 31% (R$ 652,6 milhões) desde a medida provisória que proibiu apostas em 26 de setembro (de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão), segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Os apostadores com saldo remanescente nas plataformas tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar seus recursos. Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da proibição, foi praticamente interrompida. “Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, disse.
De acordo com informação da Agência Brasil, o saldo de R$ 1,453 bilhão estão vinculados a 28,65 milhões de CPFs. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador; a devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se isso não acontecer, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que fará a restituição aos titulares.
Fiscalização mira 48 contas com saldo acima de R$ 500 mil em bets
O Ministério da Fazenda identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação se houver indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou 10.435 sites ilegais de apostas para bloqueio; cerca de 78 mil já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando operações ilegais são identificadas, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Na quinta-feira (1º), o governo publicou decreto e criou o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Já a Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.
