Os planos de Otto Lobo para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvem o uso de inteligência artificial para fiscalização do mercado e foco na tokenização de ativos. Em apresentação nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, o futuro presidente da CVM disse que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo que 70% das taxas de fiscalização sejam repassadas diretamente à autarquia, é o combustível necessário para implementar mudanças históricas e modernizar a fiscalização do mercado de capitais.
O foco do plano é transformar a CVM em uma autarquia capaz de fiscalizar simultaneamente o mercado tradicional e o emergente mercado tokenizado. Lobo detalhou como pretende usar inteligência artificial para detectar manipulação de preços, insider trading e falhas de transparência em ativos digitais, integrando dados on-chain e off-chain para garantir cobertura total sobre os ativos tokenizados.
Três pilares estratégicos
Ao falar no 3º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, Lobo apontou que seu plano é apoiado em três pilares estratégicos. O primeiro é o reforço da capacidade institucional, com expansão das equipes técnicas, investimento em infraestrutura tecnológica e consolidação do arcabouço legal. Três projetos de lei dão suporte a esse esforço:
- PL 2.581/2023 (que cria incentivo a denúncias);
- PL 2.091/2023 (com a tipificação de manipulação e fraudes);
- PL 2.925/2023 (com proteção a minoritários e ampliação investigativa).
O segundo pilar trata da definição clara do perímetro entre CVM e Banco Central. Um protocolo formal de coordenação permitiria o compartilhamento legal e automático de informações sensíveis, essencial para a supervisão de instrumentos complexos como tokens lastreados e depósitos tokenizados.
O terceiro pilar foca no mandato tecnológico da CVM e na regulamentação do mercado tokenizado. Lobo apresentou ferramentas de supervisão, como market surveillance, blockchain analytics, KYT (Know Your Transaction) e forensics. A supervisão será “AI-first”, com agentes de inteligência artificial operando como suporte à decisão humana, garantindo integridade de mercado em escala. Equipes internas permanentes serão a base, com consultoria externa apenas como complemento.
Cronograma para 12 meses
O cronograma prevê que, em 100 dias, os pilares da tokenização sejam debatidos publicamente; em três meses, a solução de monitoramento seja selecionada; em seis meses, a equipe interna esteja instalada; e, em 12 meses, a CVM cubra integralmente os ativos tokenizados sob mandato.
Apesar de sua nomeação ainda depender da formalização pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado, Lobo afirmou que os recursos e o arcabouço legal em construção são suficientes para começar a execução de sua agenda. A expectativa, diz ele, é que a CVM se torne uma autarquia moderna, ágil e capaz de fiscalizar mercados complexos e digitais, protegendo investidores e fortalecendo a integridade do mercado brasileiro.
