O custo efetivo do endividamento do governo atingiu em junho o maior nível em uma década. A taxa de juros implícita da dívida bruta, indicador calculado pelo Banco Central (BC) para medir quanto o governo efetivamente paga pelo conjunto de suas obrigações, chegou a 13,2% no acumulado de 12 meses, o maior patamar desde novembro de 2016.
A taxa considera não apenas o nível da Selic, mas também a composição da dívida pública. Entram no cálculo títulos remunerados pela taxa básica de juros, papéis prefixados, títulos corrigidos por índices de preços, compromissos atrelados ao câmbio e outras modalidades de financiamento do governo.
Conforme publicação d’O Globo, na dívida líquida, que leva em conta os ativos do governo, como as reservas internacionais, a taxa implícita alcançou 14,9% nos 12 meses encerrados em junho, maior nível desde agosto de 2017.
Selic responde por mais da metade da dívida bruta
A estrutura da dívida ajuda a dimensionar o impacto dos juros sobre as contas públicas. Em junho, a dívida bruta somava R$ 10,8 trilhões. Desse total, 54,2% estavam vinculados à Selic, maior parcela da composição.
Outros 22,2% eram indexados a índices de preços, enquanto 18,1% correspondiam a títulos prefixados. No mesmo período, a parcela corrigida pelo câmbio representava 4,7% da dívida, enquanto os papéis atrelados à TJLP/TLP respondiam por 0,5%, e aqueles vinculados à TR, por 0,3%.
A predominância de títulos atrelados à Selic faz com que a política monetária tenha influência direta sobre o custo de financiamento do governo. Atualmente, a taxa básica está em 14% ao ano, depois de ter permanecido em 15% por um período prolongado.
Investidores passam a exigir remuneração maior
Além dos juros básicos, a percepção de risco dos investidores também interfere no custo de captação do governo. Na dívida líquida, o BC chama atenção para a redução dos ganhos com operações cambiais no acumulado de 12 meses. Entre essas operações estão os swaps, contratos que funcionam de maneira semelhante a uma venda de dólares no mercado futuro.
A maior cautela do mercado tem elevado a remuneração exigida nos títulos prefixados e nos papéis indexados à inflação. Nesse caso, dois fatores entram em cena: no exterior, os juros americanos permanecem elevados, pressionando as condições de financiamento em diferentes economias e, principalmente, nos mercados emergentes.
No ambiente doméstico, as incertezas relacionadas aos rumos da economia e, sobretudo, à política fiscal dos próximos anos levam investidores a cobrar um prêmio adicional para adquirir títulos públicos.
Esse prêmio representa uma remuneração maior exigida pelo mercado diante dos riscos percebidos. Segundo interlocutores, uma das preocupações está relacionada à possibilidade de uma forte desvalorização cambial no futuro.
O comportamento dos custos de financiamento ajuda a explicar por que as emissões externas brasileiras têm saído a taxas menores que as internas, embora a dívida captada no exterior seja residual diante do volume negociado no mercado doméstico.
Crédito subsidiado amplia pressão sobre a dívida líquida
Outro componente do aumento do custo é a expansão das operações de crédito subsidiado realizadas pelo governo.
O impacto aparece principalmente na dívida líquida. Na contabilidade da dívida, o dinheiro destinado às operações de crédito aparece como ativo do governo, enquanto os recursos captados para financiá-las representam um passivo.
Esse mecanismo já havia ganhado relevância durante o período de grandes emissões do Tesouro destinadas ao BNDES, entre o fim do segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma Rousseff. Naquele período, a taxa implícita da dívida líquida apresentou forte alta. O movimento também foi influenciado pela desvalorização cambial ocorrida entre o fim de 2014 e a primeira metade de 2016.
Desde meados do ano passado, o volume de operações subsidiadas voltou a crescer. O governo tem utilizado esses mecanismos para apoiar setores ou responder a problemas de maior dimensão, entre eles os efeitos do tarifaço americano.
Despesa do governo chega a R$ 149 bilhões no semestre
A pressão aparece também nos números da despesa financeira. No primeiro semestre, o governo desembolsou R$ 149 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB. O valor ficou próximo dos R$ 161 bilhões pagos durante todo o ano passado.
A despesa financeira inclui, entre outras operações, aportes em fundos garantidores, transferências ao BNDES e a outros bancos para financiar programas de crédito. Entre as iniciativas estão o Minha Casa, Minha Vida, os programas emergenciais destinados ao Rio Grande do Sul e as medidas criadas para enfrentar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
