Somente neste ano, quase 70% das despesas do governo federal submetidas ao arcabouço fiscal apresentam crescimento real superior ao limite de 2,5% estabelecido pela regra. Levantamento do Estadão com dados do Orçamento da União aponta que cerca de R$ 1,6 trilhão dos R$ 2,3 trilhões em gastos do Poder Executivo sujeitos ao regime fiscal, ou 68% do total, avançam acima desse percentual em relação a 2025.
O arcabouço fiscal estabelece que o conjunto das despesas pode crescer até 2,5% acima da inflação por ano. Na prática, quando determinadas rubricas avançam além desse limite, outras ficam com menos verbas.
O resultado expõe um dos principais desafios da política fiscal: compatibilizar a trajetória das despesas obrigatórias com o limite de expansão estabelecido pelo regime. O quadro também dificulta uma eventual redução do teto sem que o governo indique quais gastos seriam efetivamente cortados ou limitados.
Entre as despesas que superam o limite estão benefícios previdenciários, remuneração dos servidores civis da União, Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com militares, abono salarial e o piso da atenção primária à saúde.
Saiba quais são as 20 maiores despesas acima do limite fiscal
Segundo dados do Orçamento da União divulgados pelo Estadão, os benefícios previdenciários representam a maior despesa da lista, com R$ 1.065,72 bilhões e crescimento real de 3%. Na sequência aparecem as despesas com ativos civis da União, de R$ 135,77 bilhões, com alta de 5%.
O Benefício de Prestação Continuada soma R$ 54,99 bilhões, com avanço real de 4%, enquanto as despesas com ativos militares da União alcançam R$ 36,17 bilhões, também com crescimento de 4%. O abono salarial representa R$ 33,55 bilhões, com expansão de 3%, e o piso da atenção primária à saúde soma R$ 27,96 bilhões, com alta de 4%.
A disponibilização de medicamentos do componente especializado registra R$ 17,52 bilhões, crescimento de 8%. Já os benefícios obrigatórios destinados a servidores civis, empregados, militares e seus dependentes somam R$ 15,88 bilhões, também com avanço de 8%.
O Pé-de-Meia aparece com R$ 10,39 bilhões e crescimento real de 903%. A forte variação decorre da mudança na contabilização do programa, que estava fora do Orçamento e passou de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 10,4 bilhões.
Também estão entre as maiores despesas acima do limite a aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, com R$ 10,32 bilhões e alta de 10%; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com R$ 9,55 bilhões e crescimento de 12%; e as ações de assistência médica e odontológica destinadas a servidores civis, empregados, militares e seus dependentes, com R$ 9,31 bilhões e avanço de 10%.
A remuneração de unidades de ensino especializadas em saúde soma R$ 7,93 bilhões, com crescimento real de 123%. A compensação previdenciária alcança R$ 7,88 bilhões, alta de 13%, enquanto a subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial movimenta R$ 7,19 bilhões, com crescimento de 18%.
A lista inclui ainda o apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com R$ 6,85 bilhões e avanço de 18%; o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com R$ 6,62 bilhões e alta de 26%; o Programa Farmácia Popular do Brasil, com R$ 6,5 bilhões e crescimento de 4%; a formação e provisão de profissionais para a Atenção Primária à Saúde, com R$ 4,59 bilhões e avanço de 5%; e o Auxílio Gás dos Brasileiros, com R$ 4,58 bilhões e expansão real de 25%.
Salário mínimo amplia pressão sobre benefícios
Uma parte relevante da dinâmica dos gastos está ligada ao salário mínimo. No início do mandato, o governo Lula garantiu uma política de reajuste real baseada na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Como benefícios previdenciários, abono salarial e BPC têm seus valores vinculados ao piso nacional, a elevação do salário mínimo também provoca aumento automático dessas despesas.
Em 2024, a equipe econômica aprovou um pacote fiscal que limitou o ganho real do salário mínimo a 2,5% ao ano, exatamente o mesmo teto de crescimento real previsto pelo arcabouço. A medida restringiu a correção individual dos benefícios, mas a despesa agregada continuou crescendo em ritmo superior, devido ao aumento na concessão de benefícios.
O caso do Pé-de-Meia é diferente. Trata-se de uma expansão que pode ser administrada pelo governo e que ocorreu, em grande medida, porque os valores do programa estavam fora do Orçamento. A despesa passou de aproximadamente R$ 1 bilhão para R$ 10,4 bilhões.
Governo discute teto de 1,5% para o arcabouço fiscal
O cenário ocorre enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute a possibilidade de estabelecer um novo limite para o crescimento das despesas, de até 1,5% ao ano em termos reais.
A discussão, porém, envolve uma questão central: como fazer a despesa caber nesse novo limite sem indicar quais áreas terão redução de recursos. Integrantes do mercado financeiro têm cobrado um ajuste fiscal depois das eleições de outubro.
A Fazenda afirma que o governo vem adotando medidas para reduzir o déficit das contas públicas e que o principal desafio neste momento é controlar a dinâmica dos gastos obrigatórios.
“Desde janeiro de 2023 até o final de 2025, o esforço fiscal foi da ordem de 2% do PIB no período, o que garantirá uma média de primário neste mandato bastante inferior aos dois anteriores”, afirmou a pasta.
O ministério reconhece a dificuldade de conter o avanço das despesas obrigatórias e cita como medidas já implementadas a limitação do crescimento real do salário mínimo e a aprovação recente do projeto de lei complementar dos combustíveis, que incluiu uma regra para limitar, a partir de 2027, o crescimento de algumas despesas obrigatórias.
Governo atribui aumento da dívida aos juros
Para o governo, o aumento da dívida pública é fortemente influenciado pelos juros. A avaliação apresentada pela Fazenda coloca o custo financeiro como um dos principais elementos por trás da trajetória da dívida.
Integrantes do mercado financeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, vêm apontando o aumento de gastos como um dos fatores relevantes para a manutenção de uma taxa de juros elevada no Brasil. Juros mais altos, por sua vez, encarecem o serviço da dívida.
