Facções criminosas têm aproveitado brechas na regulação e na tecnologia para lavar dinheiro em larga escala no Brasil, por meio de fintechs, plataformas de apostas online (bets) e criptoativos, aponta estudo inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo aponta ainda que a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas, está defasada frente ao crescimento da atividade criminosa.
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Entre 2015 e 2024, o volume de comunicações de operações suspeitas aumentou 766,6%, enquanto a produção de relatórios de inteligência financeira cresceu 335,9%.
Apesar disso, o Coaf opera com apenas 93 servidores, sem carreira própria, o que limita sua capacidade de resposta.
Em comparação, as unidades de inteligência financeira dos Estados Unidos e da França contam com 300 e 230 funcionários, respectivamente.
Crime organizado domina metade dos alertas financeiros
Em 2024, o tráfico de drogas e facções representaram 48,5% dos crimes citados nos intercâmbios de informações analisados pelo Coaf.
Isso evidencia a centralidade que essas organizações assumiram no sistema financeiro ilegal, segundo o estudo intitulado “Lavagem de Dinheiro e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil: Reflexões sobre o Coaf em Perspectiva Comparada.”
Segundo Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, “O estudo demonstra que, se a atuação destas facções esteve inicialmente associada ao tráfico de drogas, atividade econômica que segue como importante fonte de ganho de capital e de estabelecimento do controle territorial armado nas cidades brasileiras, os últimos anos têm revelado uma crescente sofisticação nas estratégias de ocultação de patrimônio e de lavagem de dinheiro destes grupos”.
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Atuação por meio de fintechs, bets e criptoativos
As organizações criminosas estão ampliando e sofisticando seus métodos de lavagem por três vias:
- Fintechs: antes da regulação em 2021, muitas operaram sem autorização do Banco Central. A ausência de fiscalização permitiu seu uso por grupos criminosos.
- Bets (plataformas de apostas online): estão sendo usadas como canais paralelos de legalização de recursos ilícitos, o que dificulta o rastreamento pelos órgãos de controle
- Criptoativos: facilitam a ocultação de patrimônio e possibilitam transferências internacionais com anonimato e rapidez.
Combate a facções que atuam em fintechs, bets e cripto
Para Camila Funaro Camargo Dantas, CEO da Esfera Brasil, “A implementação de medidas é uma decisão estratégica para o Brasil, não apenas para o aprimoramento técnico, mas para a proteção da economia e o enfraquecimento do poder de facções criminosas que ameaçam diretamente a segurança pública e a soberania nacional”.
O relatório apresenta cinco frentes estratégicas para fortalecer a atuação do Coaf e proteger o sistema financeiro:
- Ampliação do quadro de pessoal: criação de uma carreira própria, com concurso público e especialização técnica, para garantir estabilidade e aumento da capacidade operacional.
- Fortalecimento das bases de informação: ampliar o acesso do Coaf a bases de dados de outros órgãos e tornar obrigatória a comunicação de ilícitos penais por parte do Ministério Público, o que ajudaria a qualificar as análises de risco.
- Melhoria da infraestrutura tecnológica: investimento em ferramentas de machine learning e adoção de soluções como o GoAML, sistema das Nações Unidas especializado em combate à lavagem de dinheiro.
- Supervisão de setores não financeiros: expandir a regulação para atividades ainda pouco fiscalizadas, como promoções comerciais, sorteios, exposições agropecuárias, assessoria jurídica, negociações de bens rurais de alto valor (ex.: cavalos de raça) e criptoativos.
- Integração entre autoridades: aprimorar a coordenação entre Polícia Federal, Receita, Ministério Público e Coaf, superando entraves jurídicos e agilizando o fluxo de dados entre os órgãos de investigação e controle.
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Botini enfatiza que o fortalecimento da capacidade institucional do Coaf, sua independência e autonomia enquanto unidade de inteligência financeira são fundamentais para combater o crime organizado no Brasil.
