O governo federal anunciou na sexta-feira (26.jul.2024) novas regras para o recadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida visa conter o crescente aumento das despesas com o benefício, que subiram R$ 6,4 bilhões no último bimestre. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e elaborada conjuntamente pelos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social.
Essa ação surge em resposta ao número crescente de beneficiários nos últimos anos, impactando significativamente o orçamento federal. Segundo a portaria, quem está há mais de 48 meses (4 anos) com o cadastro desatualizado precisará renovar sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). A biometria será utilizada no recadastramento para prevenir fraudes.
Regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Conforme o texto publicado, os beneficiários que não atualizarem seus cadastros dentro dos períodos estipulados terão o benefício bloqueado. Para a classificação dos prazos, leva-se em conta o porte do município onde o beneficiário reside:
- 45 dias para municípios de pequeno porte;
- 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50.000 habitantes.
Se a notificação bancária ou por outros canais de atendimento não for devidamente registrada, o crédito do benefício será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que se encontrem em condições de vulnerabilidade. O benefício equivale a um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412. Para ter acesso ao BPC, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a ¼ do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 em 2024.
Como o ajuste nas despesas impacta o governo?
Na última segunda-feira (22.jul), a equipe econômica do governo anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias no orçamento de 2024, conforme divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 18 de julho. Esse bloqueio visa principal compensar o aumento nas despesas obrigatórias do governo, tais como:
- Crescimento de R$ 6,4 bilhões nos BPC (Benefícios de Prestação Continuada);
- Aumento de R$ 4,9 bilhões nos benefícios previdenciários.
A contenção dessas despesas é uma medida fundamental para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários do BPC, sem comprometer o orçamento federal.
O que muda para os beneficiários do BPC?
Os beneficiários devem estar atentos às novas regras de recadastramento e cumprir os prazos estabelecidos para evitar o bloqueio do benefício. A atualização dos dados no CadÚnico e a inclusão da biometria são medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de concessão do BPC, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Com essas novas diretrizes, o governo federal busca não apenas controlar a elevação das despesas, mas também aumentar a transparência e a segurança no repasse dos benefícios, prevenindo fraudes e levando assistência aos brasileiros em situação de vulnerabilidade de forma mais eficiente.
