Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, está recebendo notificações para realizar a inscrição no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade desde o início do mês. O processo, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), visa a convocação de 505.018 pessoas inicialmente, para alcançar um total de 1,25 milhão de beneficiários.
Segundo a Pasta, serão convocadas em outras fases as pessoas que não atualizam seu cadastro há mais de 48 meses e aquelas com renda familiar superior ao critério exigido. Mas como o INSS se comunica com os beneficiários do BPC? As notificações são feitas por SMS, notificações push, mensagens pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ligações telefônicas, correspondências com aviso de recebimento, extratos bancários e editais.
Como o INSS se comunica com os beneficiários do BPC?
É fundamental para o beneficiário saber que, em ligações telefônicas, o número que aparecerá será o (11) 2135-0135. Qualquer outro número deve ser desconsiderado e, em caso de dúvida, o indicado é ligar para a Central 135 e verificar a autenticidade da ligação. Isso é crucial para evitar golpes, pois o INSS não solicita dados ou biometria facial para beneficiários do BPC. Os documentos devem ser apresentados exclusivamente no Cras.
Quais são os próximos passos para os beneficiários do BPC?
Dados recentes mostram que, até a última segunda-feira, 5 de agosto de 2024, foram realizadas 137.877 consultas e 5.091 CPFs estavam na lista para inscrição no CadÚnico. Os lotes serão constantemente atualizados e poderão ser verificados pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de senha ou login. É necessário verificar apenas o CPF no ícone “revisão de BPC” disponível na tela principal.
O que acontece se o beneficiário não realizar a atualização cadastral?
Se o beneficiário do BPC não comparecer para a atualização cadastral, o pagamento será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. Esses pagamentos só serão suspensos para aqueles que receberam o aviso. No entanto, os beneficiários poderão realizar a atualização no CadÚnico até o final do prazo da suspensão, sem prejuízo do pagamento.
Conforme as regulamentações, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão começará a valer a partir do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias). Contudo, há a possibilidade de solicitar ao INSS a reativação do benefício, se a atualização for feita dentro do prazo de suspensão.
Quem tem direito ao benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social. Para ser elegível, a família deve estar inscrita no CadÚnico e a renda familiar não pode exceder 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Por ser um benefício da assistência social e não da previdência, o BPC não se converte em aposentadoria, não gera pensão por morte e não dá direito a um 13º salário. A vulnerabilidade social é o critério essencial para a concessão do benefício.
- Inscrição no CadÚnico é obrigatória
- Ligações telefônicas do INSS vêm do número (11) 2135-0135
- Benefícios serão suspensos se a atualização não for realizada
- O BPC não se transforma em aposentadoria ou pensão por morte
Para mais informações, os beneficiários devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento pelo número 135.
