Nos dias de hoje, muitos motoristas estão sendo enganados por golpes de falsas multas de trânsito, que causam não apenas prejuízos financeiros, mas também muito estresse. Para evitar cair nesses golpes, é importante entender como as fraudes ocorrem e como as autoridades de trânsito realmente funcionam.
Estar ciente dos procedimentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) é vital. Neste artigo, nós vamos explicar como esses órgãos operam e dar dicas cruciais para que você possa identificar e evitar multas de trânsito fraudulentas.
Como Funcionam as Multas de Trânsito de Forma Oficial:
1. Ocorrência da Infração:
- Um agente de trânsito ou equipamento eletrônico (como radar ou câmera) flagra o veículo cometendo uma infração de trânsito.
- É lavrado um Auto de Infração, contendo informações sobre a infração, o veículo, o condutor (se identificado) e o local, data e hora da ocorrência.
2. Notificação da Autuação:
- O proprietário do veículo recebe uma notificação de autuação por correio, informando sobre a infração cometida e os procedimentos para defesa ou indicação do condutor real.
- Essa notificação é enviada para o endereço cadastrado no Detran.
3. Defesa Prévia ou Indicação do Condutor:
- O proprietário pode apresentar defesa prévia, caso discorde da autuação, ou indicar o condutor real, se não era ele quem dirigia no momento da infração.
- Os prazos para defesa e indicação do condutor estão especificados na notificação de autuação.
4. Julgamento da Defesa Prévia:
- A autoridade de trânsito analisa a defesa prévia e decide se a autuação é mantida ou cancelada.
- Se a defesa for indeferida, o proprietário recebe uma notificação de penalidade.
5. Notificação de Penalidade (Multa):
- Se a autuação for mantida, o proprietário recebe uma notificação de penalidade, que é a multa propriamente dita.
- A notificação contém informações sobre o valor da multa, os pontos na CNH, o prazo para pagamento e as opções de recurso.
6. Pagamento ou Recurso:
- O proprietário pode pagar a multa com desconto (40% se pagar até o vencimento e não apresentar recurso, ou 20% se apresentar recurso) ou recorrer da decisão.
- Existem diferentes instâncias de recurso, com prazos específicos para cada uma.
7. Suspensão da CNH:
- Se o condutor acumular 20 ou mais pontos na CNH em 12 meses, sua carteira pode ser suspensa.
- O período de suspensão varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
Dicas Importantes:
- Consulte o site do Detran: Verifique periodicamente a situação do seu veículo no site do Detran para identificar possíveis multas e pendências.
- Confirme os valores: Utilize os canais oficiais do Detran para confirmar os valores das multas e evitar cair em golpes.
- Fique atento aos prazos: Respeite os prazos para defesa, indicação do condutor e recursos para evitar problemas e cobranças adicionais.
Canais Oficiais:
- CET: Site: https://www.cetsp.com.br/
- Detran-SP: Site: https://www.detran.sp.gov.br/
Lembre-se: As multas de trânsito são notificadas oficialmente por correio, após uma notificação prévia. Desconfie de qualquer contato telefônico ou mensagem que solicite pagamento imediato de multas ou ofereça descontos fora dos canais oficiais. Em caso de dúvidas, consulte sempre os sites do Detran e da CET.
Como Identificar uma Multa de Trânsito Falsa?
Os golpistas usam várias técnicas para enganar motoristas. Aqui estão alguns sinais comuns de multas de trânsito falsas:
- Mensagens suspeitas: Comunicações fraudulentas que aparentam ser dicas de segurança, mas são tentativas de fraudes.
- Valores incorretos: Multas falsificadas geralmente têm valores que não batem com as infrações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Inexistência em registros oficiais: Estas multas não aparecerão nas consultas nos sites do Detran ou CET.
Recebi uma Multa: Como Confirmar sua Autenticidade?
Se você recebeu uma multa pelo correio e tem dúvidas sobre sua autenticidade, siga esses passos para verificar:
- Verifique se houve uma notificação prévia oficial.
- Visite os sites oficiais do Detran ou CET para checar a multa.
- Compare o valor da multa com os valores estabelecidos pelo CTB.
- Desconfie de correspondências que não seguem o padrão oficial das autoridades de trânsito.
Suspeitei de uma Multa Falsa: O Que Fazer?
Se você suspeitar de que recebeu uma falsa multa de trânsito, siga estas orientações:
- Entre em contato rapidamente com a CET ou o Detran para confirmar a veracidade da multa.
- Não realize pagamentos antes de verificar todas as informações.
- Guarde todas as correspondências relacionadas à multa para possível investigação futura.
- Relate a tentativa de golpe às autoridades competentes para proteger outros motoristas.
A melhor forma de evitar fraudes é manter-se informado e vigilante. Seguir os procedimentos corretos e estar atento aos detalhes pode realmente fazer a diferença. Motoristas informados têm mais chances de se proteger contra esses golpes.
