O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC visa garantir um mínimo de dignidade a esses grupos, assegurando-lhes uma renda mensal equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00.
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não requer contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente da aposentadoria, ele é financiado pelo orçamento da União e não pelo sistema previdenciário. Isso permite que pessoas que nunca contribuíram para o INSS possam ter acesso ao benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para os idosos, é necessário que não possuam meios próprios de sustento e vivam em famílias de baixa renda. Já para as pessoas com deficiência, é preciso que apresentem impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, e que também estejam em situação de vulnerabilidade.
Além disso, ambos os grupos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 379,50 por pessoa da família em 2025.
Como é calculada a renda familiar per capita?
O cálculo da renda familiar per capita considera todas as pessoas que residem na mesma casa, incluindo cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e crianças ou adolescentes sob tutela legal. São incluídos no cálculo os salários formais e informais, pensões, aposentadorias acima de um salário mínimo, seguro-desemprego e rendimentos de qualquer natureza.
No entanto, alguns rendimentos não são considerados, como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), o próprio BPC, aposentadorias de até um salário mínimo e benefícios eventuais ou emergenciais.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é garantir que o requerente e sua família estejam registrados no CadÚnico. Esse cadastro pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Após a inscrição, o pedido do BPC pode ser realizado pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências do INSS, com agendamento prévio.
No caso de pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar o grau de impedimento e a condição de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício previdenciário do INSS. No entanto, ele pode ser combinado com o Bolsa Família (Auxílio Brasil), benefícios eventuais e de emergência, além de benefícios estaduais e municipais de assistência social.
É importante destacar que o BPC não dá direito ao 13º salário, pois é um benefício assistencial e não previdenciário. O valor é pago mensalmente e depositado em conta aberta no nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Atualizações recentes e combate a fraudes
Nos últimos anos, o governo tem intensificado o uso de cruzamento de dados para combater fraudes e pagamentos indevidos no BPC. Casos em que beneficiários omitiram rendas ou declararam dados falsos podem resultar no cancelamento imediato do benefício, exigência de restituição dos valores pagos indevidamente e, em casos mais graves, encaminhamento para apuração criminal.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) de abril de 2025, o BPC é pago a mais de 5,1 milhões de pessoas em todo o país, sendo 3,2 milhões de idosos e 1,9 milhão de pessoas com deficiência. Com o envelhecimento da população e o aumento da informalidade no mercado de trabalho, o número de beneficiários tende a crescer.
