Os pagamentos referentes ao abono salarial do PIS/Pasep já iniciaram para os trabalhadores nascidos entre setembro e outubro, beneficiando milhões de pessoas em todo o Brasil. Conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2025 uma reserva de R$ 30,7 bilhões está destinada ao benefício, alcançando cerca de 25,8 milhões de cidadãos com direito ao abono, valor crucial para muitos trabalhadores formais.
O valor do abono salarial, referente ao ano-base de 2023, varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo profissional, podendo chegar a até R$ 1.518,00. Os saques estarão disponíveis até o dia 29 de dezembro, facilitando o acesso ao benefício e permitindo que o trabalhador se organize financeiramente ao longo do ano.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O direito ao abono salarial PIS/Pasep está vinculado ao cumprimento de alguns requisitos legais estabelecidos para assegurar a distribuição justa do benefício. Os trabalhadores devem atender a determinadas condições, resultantes de legislações que visam garantir que o abono seja destinado exclusivamente a quem contribuiu para o sistema no período estabelecido.
- É necessário estar inscrito no PIS ou no Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo menos há cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023.
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário nos sistemas oficiais, como Rais ou eSocial.
- O rendimento mensal do período trabalhado não pode ultrapassar dois salários mínimos em vigor durante o ano-base.
- O trabalhador deve estar vinculado a empregadores que contribuem para os programas PIS ou Pasep.
Calendário do PIS 2025
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Quem não pode receber o abono salarial?
Algumas categorias de trabalhadores não se enquadram nos critérios para recebimento do abono salarial do PIS ou Pasep. Geralmente, trata-se de vínculos empregatícios que não geram a devida contribuição para o sistema, o que automaticamente exclui o profissional do rol de beneficiários.
- Empregados domésticos, por não terem vínculo formal via PJ (Pessoa Jurídica).
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados diretamente por pessoa física.
- Empregados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica, sem recolhimento para o programa.
O acesso ao abono é regulado de forma rigorosa para evitar pagamentos indevidos e garantir o uso adequado dos recursos públicos reservados ao PIS/Pasep.
Como consultar e receber o abono salarial do PIS/Pasep?
Para saber se possui direito ao abono salarial, é possível realizar a consulta por diferentes canais digitais, facilitando o acesso à informação para milhões de trabalhadores. O uso dessas ferramentas foi ampliado nos últimos anos, agilizando o processo e reduzindo a necessidade de deslocamento até as agências bancárias.
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Navegue até a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
- Em “Pagamentos”, consulte o valor, data de liberação e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento do benefício pode ocorrer de diferentes formas, a depender do tipo de vínculo profissional:
- Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa Econômica Federal, seja por depósito em conta, poupança, conta digital acessada pelo Caixa Tem, ou saque em agências, casas lotéricas e terminais eletrônicos.
- Servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil, sendo possível o crédito em conta, transferência via Pix ou TED, ou saque diretamente nas agências.
Quais são as principais datas do calendário do PIS/Pasep em 2025?
Com a previsão de liberação do abono salarial PIS/Pasep ao longo do ano, o calendário segue datas estabelecidas conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para os que têm o direito garantido em 2025, os valores permanecem disponíveis para saque até o final de dezembro, permitindo amplo prazo para resgate.
A recomendação é que o trabalhador acompanhe o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e utilize os canais oficiais para evitar perder os prazos e garantir o recebimento integral do benefício. Assim, o abono salarial mantém seu papel de reforço no orçamento dos brasileiros que atuam em regime formal.
