A arrecadação federal alcançou R$ 1,59 trilhão no primeiro semestre de 2026, mas o endividamento do setor público segue avançando. Em junho, a dívida bruta chegou a 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 10,8 trilhões, segundo dados do Banco Central.
O patamar da arrecadação foi o maior registrado desde 2021. Os números colocam em evidência a diferença entre o crescimento das receitas do governo e a trajetória da dívida, que também incorpora despesas financeiras e a evolução dos gastos públicos.
Para Luís Garcia, advogado tributarista e sócio do Tax Group, o aumento da arrecadação pode melhorar as contas no curto prazo, mas não substitui medidas permanentes sobre as despesas.
“A elevação da arrecadação pode aliviar o resultado no curto prazo, mas não substitui o controle dos gastos. Quando o Estado mantém despesas obrigatórias crescentes e adia ajustes estruturais, novas receitas não são suficientes para colocar a dívida em uma trajetória sustentável”, afirma.
Juros respondem por quase 9% do PIB
O Banco Central informou que o déficit nominal do setor público atingiu 9,99% do PIB no acumulado de 12 meses até junho. O déficit nominal representa a necessidade de financiamento do setor público considerando o resultado primário e os juros da dívida.
No período, os juros corresponderam a 8,8% do PIB, enquanto o déficit primário — exclui as despesas com juros e é utilizado para avaliar a situação das contas públicas antes do custo financeiro da dívida — ficou em 1,19%.
O cenário também ocorre após o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir a Selic de 14,25% para 14% ao ano na semana passada. Embora seja o quarto corte consecutivo, a taxa permanece em nível elevado e afeta o custo de financiamento do governo, das empresas e das famílias.
Especialistas questionam dependência de novas receitas
Na avaliação de Garcia, o atual arcabouço fiscal perdeu parte da capacidade de oferecer previsibilidade às contas públicas porque o crescimento das despesas continua pressionando o Orçamento.
“O arcabouço deveria oferecer uma referência segura para as contas públicas, mas perde força quando o ajuste depende do aumento contínuo das receitas. Sem enfrentar a estrutura das despesas, o país permanece exposto a déficits e a custos elevados de financiamento”, afirma.
Com as eleições se aproximando, o equilíbrio das contas públicas deve integrar a agenda do próximo governo, que assumirá em 2027.
Entre as medidas defendidas pelo especialista estão uma reforma administrativa voltada ao combate aos supersalários, a revisão de vinculações orçamentárias e a avaliação de subsídios que não apresentem retorno social ou econômico.
“O próximo governo precisará deslocar o foco da receita para uma gestão rigorosa da despesa. Isso exige enfrentar privilégios, rever vinculações orçamentárias e interromper benefícios concedidos sem uma avaliação concreta dos resultados produzidos”, diz.
Incentivos podem exigir metas de retorno
Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e especialista em Direito Tributário, a política de incentivos também deve passar por mecanismos de avaliação de resultados.
Segundo ele, benefícios fiscais não deveriam ser tratados como ganhos permanentes pelas empresas, mas como instrumentos de política pública vinculados a contrapartidas.
“As empresas não poderão mais tratar o incentivo como um ganho permanente, mas como um instrumento de política pública que exige contrapartida mensurável. A administração desses incentivos passará a exigir uma área dedicada à gestão de desempenho e ao relacionamento com os órgãos gestores”, explica.
Na avaliação de Garcia, a manutenção do desequilíbrio fiscal pode dificultar uma redução mais consistente dos juros e prolongar os efeitos sobre a atividade econômica. Para as empresas, os impactos aparecem principalmente no custo do crédito, no fluxo de caixa e nas decisões de investimento.
“Quanto maior a incerteza fiscal, maior tende a ser o custo para financiar o Estado e a economia, o que limita o crescimento e aumenta a pressão sobre empresas e contribuintes”, conclui.
