A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (8) dois processos administrativos sancionadores que tratam de acusações de fraude na terceira emissão de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty. Entre os acusados estão o Banco Master, seu então controlador Daniel Vorcaro, a Sefer Investimentos e Benjamim Botelho de Almeida.
O caso se arrasta desde 2020 e pode responsabilizar os envolvidos por prejuízo de R$ 5,8 milhões a investidores finais, segundo o Valor Investe. A suspeita é que imóveis e participações societárias com valores artificialmente inflados tenham sido usados como pagamento pelas cotas, que depois foram revendidas a investidores de mercado.
A emissão captou R$ 139,1 milhões até março de 2020, dos quais R$ 109 milhões (cerca de 78%) foram integralizados com ativos das empresas Talent, Espaço e Milo.
Laudos inflados e negociações coordenadas
No caso da Talent, a empresa recebeu R$ 28,7 milhões em cotas em troca de ações da Brasil Realty Empreendimentos. O valor dessas ações derivava da avaliação de um imóvel de 7.111 metros quadrados em Nova Lima (MG), que teria sido elevado de R$ 7,1 milhões para R$ 70,9 milhões com base em um laudo atribuído à Pedrosa Consultores — empresa que negou a autoria do documento.
No dia seguinte, a Talent vendeu R$ 15 milhões em cotas à Entre Investimentos, com valorização de 22,2% em um único dia. Em cinco meses, as vendas somaram R$ 34,7 milhões, com ganho de R$ 6,1 milhões.
A Espaço Engenharia recebeu cotas em troca de 50 lotes de terrenos em Nova Lima, avaliados em R$ 10,4 milhões. A área técnica da CVM encontrou valor médio 37% inferior em pesquisa independente, o que reduziria a avaliação para R$ 6,5 milhões. A empresa vendeu toda a posição por R$ 11,7 milhões em quatro operações, em cerca de cinco meses, tendo como compradoras a Sefer e a Entre.
Já a Milo recebeu R$ 70 milhões em cotas mediante aporte de participações na MGI Desenvolvimento Imobiliário, com laudo que atribuiu valor de R$ 146,6 milhões a uma participação que corresponderia a R$ 90,3 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 56 milhões.
Papel do Banco Master e perdas dos investidores
As negociações coordenadas teriam dado aparência de liquidez às cotas antes do repasse a investidores finais. A Entre Investimentos, apontada como “câmara de liquidação”, realizou 177 operações entre novembro de 2018 e março de 2020, com compras de R$ 350,7 milhões e vendas de R$ 358,4 milhões. O Banco Master comprou 7 milhões de cotas e vendeu 10,1 milhões, com ganho estimado de R$ 10,8 milhões, enquanto a Viking Participações, de Daniel Vorcaro, obteve resultado positivo de R$ 836,8 mil.
Daniel Vorcaro, individualmente, teve prejuízo de R$ 6,8 milhões, e a Jaguar, ligada a Benjamim Botelho, lucrou R$ 7 milhões. Os investidores finais, majoritariamente fundos administrados por terceiros, amargaram prejuízo de R$ 5,8 milhões e permaneceram com posições relevantes em carteira.
O processo também aponta que o Master declarou ter adquirido R$ 16,8 milhões em cotas, mas a fiscalização não localizou inicialmente quatro transferências que somavam R$ 2,65 milhões. Duas delas, de R$ 750 mil e R$ 900 mil, foram esclarecidas posteriormente; nas outras duas, de R$ 500 mil cada, os comprovantes mostravam transferências do próprio fundo para um escritório de advocacia, e não o ingresso do dinheiro na conta do Brazil Realty.
A Sefer, administradora fiduciária e intermediária líder da oferta, é acusada de não verificar a idoneidade dos laudos e de ter atuado como contraparte nas negociações. Tanto a Sefer quanto o Master foram liquidados pelo Banco Central. O pai de Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo Felipe Cançado Vorcaro também figuram entre os acusados e estão presos preventivamente na Operação Compliance Zero. O julgamento foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e agora ocorre sob a relatoria do diretor João Accioly.
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