Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (18), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, anunciou que um juiz e outros servidores serão designados para a vara federal, encarregada de avaliar solicitações de compensação relacionadas aos danos causados pela Braskem, em Maceió.
O objetivo é acelerar a tramitação dos processos judiciais da 3ª Vara Cível, envolvendo os imóveis dos ex-moradores dos bairros atingidos pela extração de sal-gema da mineradora, além dos danos causados em áreas públicas.
O ministro explicou que, neste momento, a missão é de avaliar a situação e quais são as demandas que estão sendo propostas nas localidades afetadas. “Viemos fazer uma verificação da extensão do problema, mas com a finalidade de apoiar e ajudar. Fomos visitar o Tribunal de Justiça, as Varas Cíveis e Corregedoria de Justiça. Também estivemos na Vara Federal, onde estão tramitando as ações indenizatórias. Também verificamos a investigação criminal, que tramita na Justiça Federal. Ouvimos o governador, o presidente da assembleia, o prefeito e a mineradora”, disse, completando que a comitiva ficou surpresa com a quantidade de problemas gerados pela extração de sal-gema em Maceió.
Salomão ainda disse que, em 18 mil casos, já foram feitos acordos e indenizações. No entanto, surgiram novas questões, como a situação dos pescadores (que não podem mais pescar em áreas atingidas) e de um bairro mais distante, possivelmente também afetado pela mineradora. Além disso, há uma investigação criminal em andamento, somada aos processos de indenizações cíveis que estão em tramitação na Justiça comum.
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