O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido no escândalo financeiro do Banco Master.
Segundo a Agência Brasil, a decisão, assinada na quarta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (11), também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste logo em seguida.
O empréstimo cobriria parte do rombo provocado pela compra, pelo BRB, de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master. Sem a operação, o banco controlado pelo governo do Distrito Federal corre risco de ser liquidado pelo Banco Central por descumprir exigências regulatórias. As circunstâncias do negócio entre BRB e Master são investigadas em inquérito criminal no STF, sob suspeita de suborno a executivos do banco para aprovar a aquisição.
Acordo anterior não saiu do papel
Um acordo para resgatar o BRB chegou a ser homologado por Fux em maio, mas o empréstimo não foi realizado. O governo do Distrito Federal havia acionado o Supremo para tentar obrigar o Tesouro Nacional a entrar como avalista.
Durante a conciliação, contudo, a União costurou uma alternativa que não usa recursos federais como garantia direta: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passaram a funcionar como lastro, ao lado de dividendos e participação acionária. Se houver inadimplência, os bancos credores poderiam acessar parte dessas transferências constitucionais para receber os pagamentos da dívida.
O dinheiro segue parado porque os bancos que integram o FGC têm dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Eles também querem garantias de que conseguirão acessar os recursos do FPE e do FPM, que são verbas públicas, em caso de calote.
Uma audiência realizada por Fux em agosto terminou sem avanços, o que levou o ministro a fixar o prazo de 15 dias para manifestação dos entes envolvidos e a notificar a PGR.
Colapso do BRB ameaça serviços e correntistas do DF
O governo do Distrito Federal sustenta que o BRB tem papel estratégico na administração local: opera programas sociais, faz pagamentos de servidores, administra benefícios e concentra recursos públicos e depósitos judiciais. Um eventual colapso, segundo o GDF, poderia interromper serviços públicos e atingir milhares de correntistas.
A dimensão exata do prejuízo ainda não é conhecida porque o banco vem adiando a divulgação do balanço financeiro, descumprindo prazos legais. A decisão de Fux abre uma nova etapa para tentar destravar o socorro antes que o regulador tome uma medida mais dura.
