Por Henrique Costa de Seabra*
Existe hoje uma disputa mundial por acesso a minerais críticos. Ela é aberta, declarada e financiada com dinheiro público. E as regras do jogo são conhecidas. Os Estados Unidos, pelo Inflation Reduction Act (IRA) de 2022, criaram na Seção 45X um crédito tributário direto de 10% sobre os custos de produção doméstica de minerais críticos. Não é isenção, é dinheiro de volta.
Além disso, condicionaram os subsídios a veículos elétricos, na Seção 30D, ao uso de minerais extraídos ou processados em território americano ou em países com acordo de livre comércio. Ou seja, os EUA não apenas subsidiam a produção própria, como criaram um clube de fornecedores preferenciais.
A União Europeia, no Critical Raw Materials Act de 2024, fixou metas duras. Extrair internamente ao menos 10% do que consome, processar 40% e, para viabilizá-las, tratou a mineração como projeto de interesse público superior, com licenciamento limitado a 24 meses. A Austrália, que já experimentou tributar de forma mais pesada a sua mineração e recuou em 2014, hoje opera uma Critical Minerals Strategy com fundos bilionários de fomento à extração e ao processamento local.
O padrão é evidente. Quem quer ser fornecedor de minerais críticos na década que vem está pagando para atrair capital. O Brasil está cobrando para deixar o capital entrar.
Isso importa porque a competição não é apenas geológica. Os países consumidores, EUA, União Europeia, Japão, Coreia, buscam reduzir a dependência da China e escolhem parceiros com base em três critérios: abundância de reservas, estabilidade institucional e competitividade de custos. O Brasil é imbatível no primeiro. É razoável no segundo. E está se sabotando no terceiro.
Já somos o país com a maior carga tributária sobre a produção mineral entre os grandes players, acima de Austrália, Canadá, Chile, Peru e África do Sul. Sobre essa base, a reforma tributária acrescentou o Imposto Seletivo, cobrado inclusive nas exportações, após o veto presidencial ao dispositivo que as desoneraria.
O sinal enviado ao mercado internacional é ruim e é claro. O Brasil prioriza arrecadação de curto prazo sobre parceria estratégica de longo prazo. Em um ambiente em que os benefícios do IRA americano dependem da origem do mineral, encarecer artificialmente a exportação brasileira pode nos deixar de fora exatamente dos arranjos preferenciais que estão sendo desenhados agora.
O Brasil tem cerca de 98% das reservas mundiais de nióbio e a segunda maior reserva global de terras raras. É uma posição que quase nenhum país do mundo teria como comprar. Estamos, no entanto, conseguindo tornar irrelevante uma vantagem que a natureza levou bilhões de anos para formar.
*Henrique Costa de Seabra é sócio do Seabra Advogados e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, com ênfase em Direito Minerário e Ambiental.
